O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (24) que ainda há incertezas quanto às restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu na saída da sede do Partido Liberal, em Brasília, quando foi questionado sobre as medidas cautelares.
“Não está claro o que posso ou não posso falar, inclusive sobre certos recortes. Então, prefiro aguardar. Meus advogados são experientes e vão me orientar amanhã. Tenho muito interesse em conversar com vocês”, declarou Bolsonaro aos jornalistas.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes manteve as determinações anteriores, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se comunicar com outros investigados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No entanto, rejeitou o pedido de prisão preventiva e ressaltou que o ex-presidente ainda pode conceder entrevistas e fazer pronunciamentos, desde que respeite os horários definidos e não utilize redes sociais – nem as próprias, nem as de terceiros.
Apesar da sinalização de Moraes, a equipe jurídica de Bolsonaro avalia que a decisão ainda contém pontos vagos e prefere aguardar uma interpretação mais precisa antes de orientar o ex-presidente sobre aparições públicas.
“Eles ainda estão estudando o conteúdo. Não posso cometer erros. Tenho vontade de falar, mas precisamos entender totalmente o que é permitido”, completou Bolsonaro.
Logo após a divulgação do despacho, Bolsonaro participou de um culto evangélico em Taguatinga, no Distrito Federal, onde se emocionou durante a cerimônia. O STF destacou que o veto ao uso de redes sociais inclui a proibição de contornar a medida por meio de terceiros.
No despacho, Moraes alertou que entrevistas ou declarações públicas não devem ser utilizadas como material pré-formatado para publicação posterior em canais digitais, o que configuraria tentativa de burlar as restrições.
Outro ponto abordado pelo ministro foi o episódio recente em que Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e fez críticas ao equipamento na Câmara dos Deputados. Moraes interpretou o ato como descumprimento da ordem judicial e exigiu explicações formais por parte da defesa.
Desde a semana passada, Bolsonaro está obrigado a usar a tornozeleira, permanecer em casa entre 19h e 6h, e em recolhimento integral nos finais de semana. Ele também está proibido de manter contato com demais investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e seus advogados agora analisam o teor completo da decisão para definir os próximos passos legais.